Os vereadores de Curitiba aprovaram em primeiro turno, na sessão desta terça-feira (1º), mais um projeto do pacote de medidas de ajuste fiscal da prefeitura, conhecido como “pacotaço”. A proposta trata do programa “Boa Nota Fiscal” – também chamado de “Nota Curitibana”. Agora, ela precisará passar por, pelo menos, mais uma análise dos vereadores. Dos 38 parlamentares, 33 votaram a favor e cinco não votaram.
Os trabalhos na Câmara Municipal de Curitiba foram retomados nesta terça-feira com protestos dos servidores públicos municipais, ainda por conta da aprovação pelos vereadores do pacotaço do prefeito Rafael Greca (PMN). Os servidores colocaram mãos com tintas vermelhas e objetos semelhantes a equipamentos policiais na escadaria da casa.
“Estamos começando o que prometemos. Serão três anos de acompanhamento ao que aconteceu aqui. Não dá para aceitar e ficaremos em cima de todos os vereadores. A gestão Greca e esta Casa não são maiores que a legislação brasileira”, afirmou Irene Rodrigues, coordenadora do Sismuc (Sindicato dos Servidores Municipais de Curitiba).
Em meio aos protestos, o líder do prefeito Rafael Greca (PMN), vereador Pier Petruzziello (PTB), anunciou a retirada de tramitação de duas propostas do pacote de ajuste fiscal Os dois projetos são relacionados ao aumento do Imposto para Transmissão de Bens Imóveis Inter–vivos (ITBI) e do Imposto Sobre Serviços (ISS).
Ao todo, na volta do recesso parlamentar, o colegiado de Legislação, Justiça e Redação da Câmara de Curitiba (CMC) se reúne nesta terça-feira (1º) para votar pareceres a 63 projetos. O destaque da pauta é proposta de lei assinada por seis vereadores que prevê a regulamentação de aplicativos de carona compartilhada como Uber e Cabify na cidade. A agenda está marcada para as 15h na Sala 1 das Comissões (subsolo do Palácio Rio Branco).
Relatada por Felipe Braga Côrtes (PSD), a matéria é assinada por Bruno Pessuti (PSD), Fabiane Rosa (PSDC), Katia Dittrich (SD), Osias Moraes (PRB), Pier Petruzziello (PTB) e Thiago Ferro (PSDB). O projeto traz em detalhes a definição do serviço e os critérios necessários para quem pretende prestá-lo em Curitiba. O veículo, por exemplo, poderá ser motorizado ou não, desde que não seja um táxi ou outro meio definido por lei como sendo de transporte público individual.
Outra regra definida é que o serviço deverá usar plataforma tecnológica por meio de provedor de rede de compartilhamento (PRC) – que pode ou não estar consubstanciada em aplicativo online, software, website ou outro sistema que operacionaliza o contato com o usuário. Os motoristas não poderão solicitar ou aceitar passageiros em vias públicas, somente pela rede digital, e estarão sujeito a sanções, caso seja identificada a infração (leia mais).
Transporte coletivo
O colegiado debate três projetos relacionados ao transporte coletivo: dois deles de Rogério Campos (PSC). O primeiro, relatado por Mauro Bobato (Pode), determina a instalação de banheiros nas estações-tubo da cidade para motoristas e cobradores. O segundo, sob a relatoria de Cristiano Santos (PV), obriga as empresas de ônibus a oferecer protetores solares aos funcionários expostos ao sol.
De Thiago Ferro (PSDB), será votado o parecer à proposta de lei que altera a forma como os policiais militares obtêm isenção da tarifa do transporte coletivo. A matéria estipula que a isenção se dará apenas com a apresentação da carteirinha funcional do policial militar. A relatora é Julieta Reis (DEM).
Cerveja artesanal
A pauta inclui duas matérias que visam fortalecer a produção de cerveja artesanal em Curitiba: o que reconhece a cidade como a Capital da Cerveja Artesanal e cria a Semana da Cerveja Artesanal no calendário oficial , assinada pela bancada do PDT – Goura, Toninho da Farmácia, Marcos Vieira, Tito Zeglin e Zezinho Sabará; e a que inclui o Festival Paranaense de Cervejas Artesanais (Festival Procerva) no calendário oficial, de Bruno Pessuti. Osias Moraes (PRB) relata ambos os projetos.
Outras proposições
O projeto de lei que autoriza a realização de convênio entre a Prefeitura de Curitiba e o Governo do Paraná para que a Guarda Municipal possa fiscalizar e aplicar multas de trânsito também será debatido pela Comissão de Legislação. Assinado por Braga Côrtes, o texto está sob a relatoria de Cristiano Santos.
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